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Estudante de Direito

Mariana De Lourdes dos Anjos Divino

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Mariana De Lourdes dos Anjos Divino

Artigo · há 4 anos

Antecipação da Tutela Penal: a legitimidade do crime de perigo abstrato e a questão da modalidade tentada.

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PENAL: A LEGITIMIDADE DO CRIME DE PERIGO ABSTRATO E A QUESTÃO DA MODALIDADE TENTADA Mariana de Lourdes dos Anjos Divino [1] Rafael Sauaia [2] RESUMO Por meio desse trabalho...

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Mariana De Lourdes dos Anjos Divino

Artigo · há 4 anos

A desistência voluntária e o arrependimento eficaz: das suas caracteristicas e distinções à influências no direito penal brasileiro.

A DESISTÊNCIA VOLUNTARIA E O ARREPENDIMENTO EFICAZ: DAS SUAS CARACTERÍSTICAS E DISTINÇÕES À INFLUENCIAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO1 Mariana de Lourdes dos Anjos Divino2 Maria do Socorro Almeida de...

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Mariana De Lourdes dos Anjos Divino

Artigo · há 4 anos

Na Teoria Tridimensional do direito: influências e percursos contemporâneos em Miguel Reale

NA TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO: INFLUÊNCIAS E PERCURSOS CONTEMPORÊNEOS EM MIGUEL REALE [1] Mariana de Lourdes dos Anjos Divino [2] Thales da Costa Lopes [3] Sumário: 1 Introdução; 2...

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